Não tão novo assim, afinal você que trabalha no comércio exterior com toda a certeza já ouviu falar no Novo Processo de Importação (NPI), que vem sendo implementado desde 2014 no Brasil, e nos benefícios que ele trará. Até porque ele já vem fazendo parte do dia a dia dos importadores desde 2018 com o Portal Único Siscomex e a DUIMP.
No entanto, esse é um projeto que ainda está em processo de concretização e que levará mais alguns anos para ser finalizado. O Novo Processo de Importação tem previsão de ser concluído apenas em 2026, mas é importante você entender o que está acontecendo e o que está por vir.
Neste artigo falaremos sobre como ele funciona e quais os benefícios do Novo Processo de Importação para você! Continue a leitura.
O que é o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação consiste em um projeto do Governo para reunir todas as informações dos processos de importação do país em um só sistema, a fim de que importador, operadores logísticos e todos os órgãos presentes na importação tenham acesso às informações de forma centralizada e agilizada.
A fim de reunir tais informações, os profissionais de comércio exterior devem agora inserir todos os dados sobre o processo diretamente no Portal Único Siscomex.
As informações inseridas no portal serão armazenadas na base de dados de modo que órgãos anuentes como, por exemplo, o INMETRO e a SECEX possuam acesso a tudo pelo Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Em outras palavras, o importador não precisa mais fazer o uso de outros sistemas do Governo para realizar a importação, apenas o Siscomex.
Certamente, a centralização das informações facilitará todo o processo burocrático que é a importação no Brasil. É esperado que, com o uso do Portal Único, o tempo médio dos processos caia em torno de 40% em comparação à média atual. Só para exemplificar, em uma operação de importação, isso significa reduzir de 17 para 10 dias.
O que já está em vigor do Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação entrou em vigor em 2018, mas sua implementação já havia iniciado em 2014. Daí em diante o Programa Portal Único de Comércio Exterior entregou muitas novidades, todas sempre disponibilizadas ao público no cronograma de implementação do portal gov.br.
Abaixo vamos revisar tudo o que foi implementado até agora, confira!
DUIMP é a nova DI?
A Declaração Única de Importação (DUIMP), assim como as antigas Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI), segue sendo o documento base para o despacho aduaneiro brasileiro. Ela traz todas as informações do processo, seja de natureza administrativa, fiscal, aduaneira, comercial, financeira ou tributária.
Portanto, a DUIMP é uma substituta da DI e da DSI. Ademais, a DUIMP é conectada ao módulo de LI (Licença de Importação) do Siscomex, sendo igualmente uma substituta para esse documento.
Como o cronograma de implementação do Novo Processo de Importação tem previsão de evoluções até 2026, a DI, DSI e LI não serão desativadas de imediato. Na verdade, o próprio cronograma do Governo indica que elas serão desligadas do Siscomex em fases o longo dos anos de implementação do novo processo.
Por fim, é importante saber os requisitos para registrar a DUIMP, conforme segue:
- ser habilitado no RADAR em modalidade diferente da LIMITADA;
- ter o fundamento legal de tratamento tributário das mercadorias importadas disponível para selecionar na ficha tributos da aba “item”;
- o modal de transporte da importação deve ser aquaviário (modal aéreo está em planos futuros do cronograma);
- tratamento administrativo não pode necessitar a manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou resultar no licenciamento obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO); e
- os produtos da importação devem estar cadastrados no Catálogo de Produtos.
Para que serve o Catálogo de Produtos?
O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior no qual o importador pode manter os produtos de suas importações cadastrados e atualizá-los conforme sua necessidade.
Dessa forma, tudo será salvo na base de dados do sistema, de forma a criar um banco de dados de produtos e fornecedores geridos pelo importador brasileiro.
Esse módulo promete trazer maior facilidade, agilidade e exatidão no preenchimento da DUIMP. Isso porque, com os produtos sempre atualizados, o importador entregará descrições de maior qualidade para a Receita Federal do Brasil (RFB).
Além disso, o Catálogo de Produtos permite inserir imagens e documentos que possam ajudar na fiscalização e liberação da mercadoria.
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
Conforme mencionamos acima, o Portal Único Siscomex reúne todas as informações das importações e permite que todos os órgãos responsáveis pelos processos tenham acesso a elas.
Nesse sentido, o portal possui o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) que permite ao importador fornecer todas as informações pertinentes ao processo aos órgãos responsáveis por esse.
Esse módulo, além de facilitar a vida do importador que não tem que entrar em outros sistemas para cadastrar as informações do processo, tem também o objetivo trazer maior agilidade nos deferimentos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.
Como funciona o Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
Assim como todos os outros módulos do novo Portal Único do Comércio Exterior, o módulo de pagamento centralizado é focado em simplificar o processo, pois viabiliza o pagamento de algumas tributações de forma automatizada, como é o exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que já foi incluído no módulo.
Em suma, os benefícios do PCCE são:
- Diminuir o tempo de finalização do desembaraço aduaneiro e da liberação da carga;
- Manter Janela Única com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda);
- Eliminar a conferência documental em papel do pagamento do ICMS;
- Maior transparência sobre os custos da importação.
Controle de Carga e Trânsito (CCT)
O CCT é o módulo de Controle de Carga e Trânsito que substituirá outros sistemas hoje utilizados para monitorar o trânsito entre zonas aduaneiras. Em um primeiro momento, esse módulo substituirá o sistema de presença de cargas oriundas do modal aéreo, que é chamado de Mantra.
O destaque dessa aplicação é a integração entre as partes do processo, isto é, os agentes de carga, transportadores e logística portuária. O objetivo do CCT é controlar e localizar cargas em processo de movimentação para proporcionar maior segurança e eficiência para a operação logística internacional.
O que ainda está por vir do Novo Processo de Importação?
O cronograma de implementação apresenta as novas fases do projeto planejadas para 2023 até 2026, segundo imagem abaixo:
Fonte: gov.br
Vê-se no cronograma o destaque para a evolução na implementação dos módulos para os regimes aduaneiros especiais e de drawback, bem como a integração do CCT importação com a DUIMP no modal aéreo até julho 2023 em 55%.
O plano até dezembro de 2023 é ter evoluído com todos os módulos referentes ao modal aéreo em 70%. Já para 2024 está planejado voltar o foco das operações para implementar até o final do ano 100% do modal terrestre.
Em 2025 haverá a implementação da inspeção remota e em 2026 o Portal receberá o CCT aquaviário e as remessas internacionais.
Enfim, o cronograma de implementação no site gov.br é constantemente atualizado, de acordo com as novas previsões de entregas de cada módulo e evolução.
Benefícios do Novo Processo de Importação para Importadores
De fato, como você pôde perceber no decorrer desse artigo, os benefícios do Novo Processo de Importação são muitos, entre eles destacamos:
- Desburocratização e facilitação do processo aduaneiro;
- Transparência e centralização das informações, sejam elas fiscais, aduaneiras, comerciais, financeiras, administrativas ou tributárias;
- Agilidade na fiscalização e liberação das mercadorias e, como resultado, redução no tempo total das importações;
- Controle mais eficiente e eficaz das operações;
- Garantia de um processo mais seguro;
- Maior flexibilidade na solicitação e deferimento de LPCO.
A Titânia Comex está sempre atualizada com o Novo Processo de Importação
Sabemos que a implementação do NPI está sendo um verdadeiro marco no comércio exterior e, por isso, estamos acompanhando o cronograma de perto para esclarecer todas as possíveis dúvidas que você e sua equipe poderão ter. Afinal, prevemos muitas novidades para esse novo processo.
Conte conosco para reorganizar os trâmites burocráticos da sua operação de comércio exterior de acordo com os novos fluxos do Novo Processo de Importação.
